O acesso aos dados de cidadãos pelo Portal de Segurança do Estado do Rio é restrito a profissionais da área e, mesmo assim, mediante senha individual para um seleto grupo de agentes públicos. No dia 24 de outubro de 2023, entre 11h14 e 11h24, o comissário de Polícia Marcelo de Goes Gomes teria utilizado indevidamente essa plataforma. Segundo denúncia do Ministério Público do Rio (MPRJ), ele pesquisou dados sigilosos de quatro familiares do juiz Bruno Rulière, que atuou na Vara Especializada em Organização Criminosa. A Justiça aceitou a ação penal contra o policial.
O juiz substituto Tiago Fernandes de Barros, da 36ª Vara Criminal, recebeu a denúncia contra Gomes no último dia 29. As investigações começaram na Corregedoria de Polícia Civil, que constatou, após verificação no sistema de auditoria, que “dados sensíveis” da corporação, de “maneira injustificável”, referentes ao magistrado, foram acessados. Segundo a denúncia, houve 13 consultas de informações que deveriam permanecer em segredo. Foram pesquisadas quatro pessoas vinculadas a Rulière: sua esposa, seu cunhado e seus sogros.
A denúncia, assinada pelo promotor Alexandre Murilo Graça, da 3ª Promotoria de Investigação Penal Especializada, revela que o policial fez uma pesquisa “aprofundada” de dados sigilosos. Por quatro vezes, de acordo com o MPRJ, ele utilizou “indevidamente o acesso restrito que possuía”.
Em sua denúncia, datada de 14 de março, Murilo Graça ressalta: “As investigações demonstraram, sem sombra de dúvidas, que o policial realizou suas pesquisas na sequência”.
O promotor pediu à Justiça a condenação de Gomes pelo crime de violação de sigilo funcional: utilizar-se indevidamente de acesso restrito ao banco de dados reservado à atividade policial. Se condenado, a pena é de dois a seis anos, além de multa, segundo o artigo 325, §1º, inciso II, do Código Penal.
Quem é o comissário que pesquisou a família do juiz
Na época em que realizou as pesquisas, o comissário Marcelo de Goes Gomes, de 54 anos, era lotado na Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC). Ele chegou a trabalhar na Barreira Fiscal, em 2021, e na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), no ano seguinte.
Recentemente, foi publicada no Diário Oficial do Estado, em 26 de março deste ano, a promoção de Gomes por ato de bravura.
A senha do Portal da Segurança é de natureza individual e intransferível, justamente por permitir o acesso a dados sensíveis. Quando estava lotado na DRFC, Gomes precisava da senha para acessar informações sobre suspeitos de roubos de cargas.
De acordo com o levantamento da Corregedoria de Polícia Civil, Gomes pesquisou, em 24 de outubro de 2023, na seguinte sequência: sogra, esposa, cunhado e sogro do magistrado. Ele buscou dados seis vezes apenas da sogra de Rulière.
O comissário é suspeito também de fazer levantamentos no sistema Cortex, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para pesquisar os familiares do magistrado. Trata-se de um sistema de inteligência artificial e monitoramento que permite o acompanhamento de “alvos” móveis, como veículos e pessoas. Pela plataforma, é possível pesquisar a placa de um veículo, identificando sua trajetória a partir dos dados dos radares por onde passou, em tempo real.
Quem é o juiz Bruno Rulière
O magistrado atuou na 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa e, atualmente, é juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça. Extremamente dedicado, suas sentenças sobre o crime organizado, principalmente quando fazem referência às milícias e aos bicheiros, são fundamentadas e trazem um histórico do avanço dos grupos e facções no Rio de Janeiro.
Durante os depoimentos e interrogatórios nas audiências do Supremo Tribunal Federal (STF) da ação penal que investiga os mandantes dos homicídios da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, no ano passado, trechos das decisões de Rulière foram lidos para tentar explicar como funcionam as organizações criminosas na capital.
Além de ter sido o magistrado de processos envolvendo réus como Rogério Andrade e Bernardo Belo, e de integrantes do Escritório do Crime, Rulière decidiu em ações penais contra policiais e ex-policiais. Entre eles estão o ex-delegado Maurício Demétrio e o delegado Alan Turnowski. Ambos estão presos.
“A Corregedoria-Geral de Polícia Civil (CGPOL) informa que o servidor foi investigado em um inquérito policial, concluído com seu indiciamento. Ele também foi alvo de sindicância. Agora, com o acolhimento da denúncia pela Justiça, foi instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), que está em andamento”.
