O SINAJ – Sindicato Nacional dos Jornalistas e a Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo  vêm a público repudiar com veemência o ataque ao jornalista do portal  Jornal Grande Vitória,  Wendell Lopes, protagonizado pela vereadora de Vila Velha, Carol Caldeira ( na tribuna da Câmara de Vereadores intimidando e “Denegrindo a imagem” do profissional de comunicação pelo exercício do seu ofício da profissão

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros rejeita expressamente qualquer tipo de pressão, controle ou intimidação que vise comprometer a liberdade de expressão, a apuração e divulgação dos fatos em suas plurais dimensões.

A Constituição Federal, de 1988, garante a liberdade de imprensa e de expressão (Art. 5º, IX e XIV, e Art. 220) e qualquer tentativa de cercear essa liberdade pode ser combatida também judicialmente.

Constrangimento ilegal, mediante violência ou ameaça, são vedados por lei e são agravantes éticos quando praticados por agentes públicos que devem zelar pela liberdade de imprensa e pela livre circulação de profissionais de comunicação, com formação reconhecida para a prática social da informação de qualidade.

“O jornalista investigativo que não incomodar vai ter que procurar outra profissão”, diz ministro

Recentemente num  Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI)   o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “o jornalista investigativo que não incomodar vai ter que procurar outra profissão”. “Faz parte até a própria personalidade de quem procura o jornalismo”, complementa.

Antes, inclusive, o membro do Supremo havia feito um comparativo entre a profissão de jornalista e o cargo que exerceu antes de ser alçado ao posto de ministro, que era o de promotor de Justiça.

“Faz parte da profissão do jornalista investigativo incomodar. Por isso que eu disse no início da conversa que a proximidade do promotor do jornalista ela é muito grande”, disse.

“E é absolutamente inadimissível que o jornalista, exercendo sua profissão, seja ameaçado, seja coagido, covardemente ameaçado, covardemente coagido, porque não existe liberdade de imprensa, liberdade de expressão com jornalistas amedrontados, coagidos, com jornalistas ameaçados. E isso é um perigo também com as atuais milícias digitais com relação ao jornalismo”, falou.

Para Moraes, “é muito menos perceptível para a população em geral você ameaçar a honra, digitalmente tentar destruir a vida de jornalistas, do que censurar alguma coisa. A população acaba não percebendo um ataque à imprensa quando se ataca os instrumentos importantes da liberdade de imprensa, instrumentos no sentido de pessoas que trabalham e levam as notícias”.

“A proteção aos jornalistas, o repúdio, e aí o poder judiciário tem uma função muito grande de responsabilizar, serve futuramente àqueles que tentam coagir jornalistas, àqueles que tentam ameaçar. Atrás de todo jornalista, assim como atrás de todo ministro, tem um ser humano e dependendo da situação, obviamente vai temer por sua vida, vai temer por sua família, vai temer pelas notícias que acabam se propagando contra a sua honra, contra a sua dignidade. Então o papel do poder judiciário, além de garantir a liberdade de imprensa, é garantir a liberdade de atuação da imprensa. E garantir a liberdade de atuação da imprensa é garantir autonomia e tranquilidade para que os jornalistas possam atuar. Isso todos os jornalistas podem ter total certeza de que o Supremo Tribunal Federal vai garantir”, pontuou.

A liberdade de imprensa é um princípio inegociável. Nenhuma pressão, censura ou intimidação deve comprometer a apuração e divulgação dos fatos. O jornalista tem o dever ético de resistir, denunciar e manter a integridade de seu trabalho.

SINAJ – Sindicato Nacional dos Jornalistas

ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.