O Ministério da Educação (MEC) revisou as diretrizes para a educação a distância (EaD) nos cursos de ensino superior, focando na qualidade e no desenvolvimento da aprendizagem dos estudantes.
Recentemente, o governo federal publicou um decreto após diálogos com gestores, especialistas e instituições. A nova política de EaD traz mudanças significativas que impactam os formatos dos cursos, atividades e a estrutura organizacional das instituições.
Formato dos cursos
Com a nova legislação, cursos de bacharelado, licenciatura e tecnologia não podem ser 100% online. As graduações agora podem ser oferecidas nos seguintes formatos:
1. Cursos presenciais: devem ter pelo menos 70% da carga horária em atividades presenciais, incluindo aulas, laboratórios e estágios.
2. Cursos em EaD: possuem carga horária maior a distância, mas exigem um mínimo de 10% para atividades presenciais e 10% em atividades síncronas mediadas.
3. Cursos semipresenciais: requerem 30% de atividades presenciais e 20% de atividades síncronas mediadas, garantindo interação direta.
Tipos de atividades
As definições agora estão padronizadas:
– Atividades presenciais: realizadas com presença física do estudante e docente no mesmo local.
– Atividades assíncronas: ocorrem em momentos diferentes para estudantes e docentes.
– Atividades síncronas: acontecem em tempo real, mas em locais distintos para estudantes e docentes.
– Atividades síncronas mediadas: envolvem interação em grupos reduzidos, garantindo acompanhamento pedagógico e controle de frequência.
Proibições em EaD
Cursos como medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser oferecidos apenas de forma presencial, devido à necessidade de atividades práticas. A portaria 378 determina que medicina não pode conter carga horária a distância, enquanto os outros quatro cursos podem incluir no máximo 30% de EaD.
Cursos semipresenciais
Os cursos híbridos também possuem restrições. Licenciaturas e cursos na área de saúde e bem-estar não podem ser 100% online, devendo ser apresentados apenas nas modalidades presencial ou semipresencial. Algumas áreas afetadas incluem educação, saúde, engenharia e agricultura.
Infraestrutura física
As atividades presenciais dos curso podem ser realizadas tanto na sede da instituição quanto em campi. O polo EaD precisa fornecer suporte adequado ao estudante com infraestrutura apropriada, incluindo sala de coordenação e acesso à internet. Não é permitido o compartilhamento de polos entre instituições diferentes.
Prazo de adaptação
As instituições têm até dois anos para adaptar seus cursos às novas regras, garantindo a continuidade para os alunos já matriculados.
Estudantes do EaD
Os alunos matriculados em cursos que não podem ser totalmente online têm garantido o direito de concluir suas formações à distância, se essa opção foi escolhida na matrícula.
Provas presenciais
Cada disciplina em cursos de EaD exigirá pelo menos uma prova presencial, com verificação da identidade do estudante. Essas avaliações terão peso significativo na nota final, focando em desenvolver habilidades analíticas e práticas.
Mediador pedagógico
A nova política introduz a figura do mediador pedagógico, que deve ter formação adequada e atuar no apoio ao aprendizado dos estudantes. O número de mediadores deve ser proporcional ao de alunos, e esses profissionais precisam estar vinculados à instituição e reportados anualmente ao MEC.
Mais informações podem ser acessadas no site do MEC.
