A Justiça do Espírito Santo condenou cinco pessoas por improbidade administrativa em um processo que apurou um esquema de irregularidades na concessão de permissões de táxi em Cariacica, na Grande Vitória. Entre os condenados estão três ex-servidores da prefeitura, um representante do setor de táxis e um homem apontado como operador de uma frota clandestina.

De acordo com os autos, as irregularidades teriam ocorrido entre 2011 e 2015, envolvendo a utilização indevida de permissões vagas ou vinculadas a taxistas falecidos para a criação de licenças, emissão de alvarás e renovação de autorizações.

A decisão foi proferida pela juíza Auricélia Oliveira de Lima Pássaro, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cariacica. A sentença ainda pode ser contestada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Permissões eram comercializadas por até R$ 60 mil

Segundo a investigação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o grupo utilizava mecanismos para dar aparência de legalidade às autorizações irregulares. Entre as práticas apontadas estavam a inserção de informações falsas no sistema tributário municipal e a produção de documentos para viabilizar a emissão de licenças.

As permissões irregulares seriam comercializadas por intermediários e servidores envolvidos no esquema. Conforme os autos, uma única autorização chegava a ser vendida por até R$ 60 mil, enquanto o aluguel mensal de uma permissão poderia alcançar R$ 700.

A investigação também identificou o uso de pessoas conhecidas como “laranjas”, que emprestavam seus nomes para permitir a concentração de licenças nas mãos de um mesmo operador, ultrapassando o limite legal de permissões por pessoa física.

Investigação identificou clonagem de táxis

Outro ponto apurado foi a circulação de veículos utilizando uma mesma permissão, prática descrita na investigação como clonagem. Os automóveis teriam sido utilizados com documentação falsificada para obter licenciamento e aprovação em vistorias.

Ainda segundo os autos, após o início da investigação policial, em 2014, teriam ocorrido tentativas de dificultar a identificação dos veículos e ocultar provas. Entre as condutas apontadas estavam alterações cadastrais e mudanças nos registros das placas.

Condenados terão de ressarcir os cofres públicos

As penalidades aplicadas variam conforme a participação atribuída a cada réu. A sentença prevê, entre outras medidas, suspensão dos direitos políticos, multas, devolução de valores obtidos irregularmente e proibição de contratar com o poder público ou receber determinados benefícios.

Os cinco condenados também deverão ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos. O valor total ainda será calculado em uma etapa posterior do processo, com atualização monetária e juros.

No mesmo processo, outras 20 pessoas foram absolvidas por falta de comprovação de participação no esquema, conforme a decisão judicial.

Caso não envolve a atual gestão municipal

Segundo as informações do processo, os fatos investigados se referem ao período de 2011 a 2015. A Prefeitura de Cariacica não é ré na ação, e o caso não tem relação com a atual gestão municipal.

A decisão ainda está sujeita a recurso, e as defesas dos condenados podem contestar a sentença nas instâncias judiciais competentes.