Cerca de 1,1 mil pessoas que estão privadas de liberdade no Espírito Santo poderão participar das eleições de 2026. O direito é assegurado aos chamados presos provisórios, que são aqueles que permanecem sob custódia sem uma condenação criminal definitiva.

A legislação eleitoral não retira automaticamente o direito ao voto de uma pessoa apenas pelo fato de ela estar presa. Nos casos em que ainda não houve condenação definitiva, os direitos políticos permanecem preservados, desde que o eleitor esteja regularmente inscrito e cumpra as condições estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Para viabilizar a participação desse público, a Justiça Eleitoral utiliza o sistema de transferência temporária do eleitorado. A medida permite que determinados eleitores votem em uma seção diferente daquela originalmente vinculada ao seu título.

Além dos presos provisórios, o procedimento pode atender adolescentes em unidades de internação e outros grupos previstos nas normas eleitorais.

Condenação definitiva muda situação

A situação é diferente para quem possui condenação criminal definitiva. Nesses casos, os direitos políticos ficam suspensos durante o período previsto pela legislação.

Por isso, a condição jurídica do detento é determinante para definir se ele poderá participar da votação.

Eleição será em outubro

O primeiro turno das eleições gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro. No Espírito Santo, os eleitores escolherão representantes para deputado federal, deputado estadual, duas vagas ao Senado, governador e presidente da República.

A organização das seções destinadas aos eleitores em situação de privação provisória de liberdade faz parte da preparação da Justiça Eleitoral para garantir o exercício do voto dentro das regras estabelecidas para o pleito.

A votação ocorrerá sob procedimentos específicos de segurança e logística, considerando as características de cada unidade onde os eleitores estiverem custodiados.