O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), anunciou recentemente a anistia de multas aplicadas a comerciantes durante a pandemia de Covid-19. O decreto foi assinado no dia 14 e visa aliviar a pressão financeira sobre os empresários do município, que enfrentaram desafios significativos nos últimos anos.
Decreto e Contexto da Anistia
A medida se baseia no artigo 5° do Decreto-Lei 80, publicado em 31 de março de 2021. Este decreto abordou as ações de agentes municipais e o comportamento das pessoas físicas e jurídicas em relação às regulamentações impostas pela pandemia. O artigo em questão estabelecia diferentes valores para multas aplicáveis a infrações relacionadas ao DL 13979/2020 e a legislações estaduais e federais.
Citação do Prefeito
Euclério Sampaio destacou a importância de se afastar da cobrança de multas: “Não faz sentido continuar essas cobranças. Precisamos olhar para a frente e queremos que as pessoas se livrem dessa preocupação e invistam em seus negócios, fomentando o desenvolvimento de Cariacica”.
A vice-prefeita e secretária de Governo, Shymenne de Castro, ressaltou que a anistia das multas pode transformar-se em investimentos para a geração de emprego e renda: “A ideia é que esse dinheiro que seria das multas seja revertido em investimentos”.
Valores das Multas
Embora o decreto tenha sido publicado em 15 de março, a administração municipal ainda não divulgou o montante total das multas que serão anistiadas. A expectativa é que essa ação contribua para a recuperação econômica dos comerciantes e o fortalecimento do comércio local em Cariacica.
