Proposta em análise no Congresso reduz carga horária de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso por semana
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial.
O texto foi apresentado pelo deputado Leo Prates e integra um acordo político articulado entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
A proposta estabelece uma transição gradual de 14 meses. Caso a PEC seja aprovada, a carga horária cairá inicialmente para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação. Depois de um ano, haverá nova redução até atingir o limite de 40 horas semanais.
O que muda com a proposta
A PEC determina que os trabalhadores tenham direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto também fixa limite máximo de oito horas diárias de trabalho e prevê possibilidade de acordos coletivos para organizar jornadas compensatórias, desde que sejam garantidos os períodos mínimos de descanso.
A tradicional escala 6×1 — seis dias de trabalho para apenas um de folga — é amplamente utilizada em setores como comércio, saúde, serviços e indústria.
Como ficam outras jornadas
A proposta mantém modelos especiais de trabalho, como a escala 12×36, desde que a média semanal respeite o teto de 40 horas e os dois dias de descanso remunerado.
Para quem já atua em jornadas de 40 horas semanais ou menos, não haverá alteração automática.
Já trabalhadores que atualmente cumprem 44 horas distribuídas em cinco dias poderão ter redução da carga diária, passando a trabalhar cerca de oito horas por dia sem perda salarial.
PEC ainda não foi aprovada
Apesar da mobilização política em torno do tema, a proposta ainda precisa avançar em várias etapas no Congresso Nacional.
Após passar pela comissão especial, o texto precisará ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara, com apoio mínimo de 308 deputados. Em seguida, seguirá para análise do Senado, também em dois turnos, antes de eventual promulgação.
