Sentença foi divulgada no 13 de maio e reconhece impacto coletivo de ofensas raciais contra estudante negra

A Justiça do Espírito Santo condenou uma professora universitária pelo crime de racismo após declarações discriminatórias contra uma aluna negra durante uma aula em uma instituição de ensino de Vitória.

A decisão foi divulgada nesta terça-feira (13), data marcada por debates sobre racismo estrutural e a chamada “abolição inacabada” no Brasil.

Segundo o processo, a docente teria feito comentários ofensivos associados a estereótipos raciais históricos ligados à população negra. O Judiciário entendeu que as falas ultrapassaram uma ofensa individual e atingiram toda a coletividade negra.

Sentença aplica perspectiva racial

A condenação utilizou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instrumento criado para orientar decisões judiciais em casos envolvendo discriminação racial.

Para a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-ES, Ananda Ferreira Landes, a decisão possui forte simbolismo por ter sido publicada justamente em 13 de maio.

“O Brasil aboliu formalmente a escravidão, mas nunca eliminou as estruturas de exclusão racial. Essa decisão reforça que a população negra exige respeito, dignidade e efetividade de direitos”, afirmou.

Racismo estrutural no ambiente acadêmico

Especialistas apontam que o caso ganha ainda mais gravidade por ter ocorrido dentro de uma sala de aula, ambiente que deveria garantir acolhimento e respeito à diversidade.

Segundo Ananda, muitas vítimas de racismo em instituições de ensino acabam silenciando por medo de perseguição acadêmica ou isolamento social.

Ela defende que universidades criem:

• canais seguros de denúncia;
• políticas de prevenção;
• capacitação permanente;
• respostas administrativas rápidas.

Justiça reforça combate à impunidade

Outro ponto destacado na decisão foi o reconhecimento de que o racismo pode ocorrer mesmo sem uma “intenção explícita” declarada pelo agressor.

O entendimento segue a linha do conceito de racismo estrutural, que reconhece práticas discriminatórias reproduzidas historicamente na sociedade.

A sentença também reforça o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou a injúria racial ao crime de racismo, tornando a prática imprescritível e inafiançável.

Denúncia é fundamental

Entidades de defesa dos direitos humanos destacam que a denúncia é essencial para combater a impunidade e fortalecer precedentes jurídicos contra o racismo.

Casos de discriminação racial podem ser denunciados:

• pelo Disque 100;
• em delegacias;
• na Polícia Civil;
• ou em órgãos de defesa dos direitos humanos.