Justiça determinou bloqueio de mais de R$ 342 mil após condenação por exercer funções simultâneas em cidades diferentes e na Assembleia Legislativa

A Justiça do Espírito Santo determinou o bloqueio de R$ 342 mil em bens do ex-vereador e médico Luiz Temóteo Dias Vieira, de Afonso Cláudio, após condenação relacionada ao acúmulo irregular de cargos públicos.

A decisão foi assinada pelo juiz Jorge Orrevan Vaccari Filho, da 1ª Vara de Afonso Cláudio, e prevê medidas como bloqueio de contas bancárias, restrição de veículos e até possível penhora do faturamento da clínica médica do ex-parlamentar.

Três cargos ao mesmo tempo

Segundo o processo, Luiz Temóteo exerceu simultaneamente três funções públicas entre 2010 e 2014:

• consultor parlamentar na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em Vitória;
• médico concursado na Prefeitura de Brejetuba;
• vereador em Afonso Cláudio.

O Tribunal de Contas do Estado (TCES) entendeu que a acumulação violava o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece limites para o exercício simultâneo de cargos públicos.

Distâncias levantaram suspeitas

A investigação apontou incompatibilidade prática entre as funções devido às distâncias entre os municípios.

Vitória fica a cerca de 150 quilômetros de Afonso Cláudio e Brejetuba, exigindo aproximadamente três horas de deslocamento.

Auditorias também identificaram situações consideradas incompatíveis com a rotina declarada pelo ex-vereador.

Em um dos episódios citados no processo, registros indicavam presença simultânea do parlamentar na Assembleia Legislativa, em Vitória, e em sessão da Câmara de Afonso Cláudio no mesmo período.

Tribunal apontou irregularidades

O TCES condenou Luiz Temóteo em 2019 e determinou a devolução de valores recebidos irregularmente.

Segundo os autos, o ex-parlamentar chegou a apresentar uma declaração de quitação assinada pela presidência da Câmara Municipal em 2023. Posteriormente, o próprio presidente da Casa informou à Justiça que não houve pagamento do débito.

Com isso, o Judiciário autorizou novas medidas para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

O caso segue em tramitação.