Denúncia aceita pelo MPT solicita prestação de contas desde 2019 e esclarecimentos sobre transferências para contas pessoais e gastos considerados atípicos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou procedimento para investigar possíveis irregularidades na gestão financeira do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Espírito Santo (SINDPPENAL/SINDASPES). A notificação oficial, emitida em 22 de abril de 2026 pela Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, determina que a entidade apresente uma série de documentos e esclarecimentos no prazo de 20 dias.

A investigação teve origem em denúncia apresentada pelo movimento “União, Dignidade, Ação e Reconstrução (M.U.D.A.R)”, que afirma, desde janeiro de 2025, reunir e divulgar informações sobre supostos gastos irregulares realizados com recursos do sindicato. Entre os pontos levantados estão transferências via PIX, saques em espécie, além de movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a finalidade sindical.

De acordo com a denúncia, teriam sido identificadas transferências de valores expressivos para contas pessoais de membros da diretoria, além de despesas em estabelecimentos comerciais diversos, como lojas de varejo, restaurantes e serviços não diretamente relacionados à atividade sindical. Também foi citado um empréstimo no valor de R$ 208 mil em nome da entidade, que, segundo os denunciantes, não teria sido previamente autorizado em assembleia da categoria.

Um dos trechos da denúncia destaca que, apenas nos dez primeiros meses de 2024, mais de R$ 75 mil teriam sido transferidos da conta do sindicato diretamente para a conta pessoal do presidente da entidade.

Na notificação, o MPT requisita a apresentação do estatuto social vigente, atas de eleição e posse da atual diretoria, atas de assembleias de prestação de contas desde 2019, além de balanços financeiros, pareceres do conselho fiscal e extratos bancários do período investigado. O órgão também exige esclarecimentos preliminares sobre as movimentações financeiras apontadas.

O documento ressalta que eventuais dados pessoais deverão ser enviados sob sigilo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e orienta que as informações sejam encaminhadas por meio do sistema eletrônico do MPT.

Até o momento, não há conclusão sobre as irregularidades apontadas. O procedimento encontra-se em fase inicial, destinada à coleta de informações e análise documental. A manifestação do sindicato notificado será fundamental para o andamento das investigações.