O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo notificou os prefeitos de Fundão e Ecoporanga para que expliquem a contratação de uma plataforma privada para realização de licitações, em vez de sistemas públicos gratuitos disponíveis.

A apuração envolve o uso da plataforma BLL Compras, que aplica uma taxa de até 1,5% sobre o valor negociado em cada processo. O tribunal quer que os gestores apresentem o Estudo Técnico Preliminar que embasou a escolha, além de comprovarem que o modelo de cobrança segue as diretrizes da Corte — como gratuidade aos participantes ou taxa fixa compatível com os custos operacionais.

Segundo auditoria, a Prefeitura de Ecoporanga confirmou a utilização da plataforma. Já em Fundão, embora não haja confirmação oficial de contrato, há indícios da relação com a empresa, apontados a partir de consultas feitas pelo município sobre o modelo de cobrança.

O caso tem origem em decisão cautelar que já havia considerado irregular a cobrança de taxas variáveis em licitações públicas, determinando a suspensão desse tipo de prática. A medida também incluiu recomendação para que a própria empresa interrompesse esse modelo de cobrança.

Outros órgãos e prefeituras que comprovaram não utilizar a plataforma foram retirados da investigação. O processo segue em análise, e os municípios notificados devem apresentar esclarecimentos dentro do prazo estabelecido pelo tribunal.